🍽️ Índice de Seções
Identificação do Responsável
Nome: 65.390.226 MICHAEL ROCHA SANTOS
CNPJ: 65.390.226/0001-91 · Natureza: Empresário Individual (ME)
Atividade Principal: Restaurantes e similares (CNAE 56.11-2-01)
Endereço: R. Abel, 170 — Loja Comercial · Canaa · Ipatinga–MG · CEP 35.164-130
Telefone: (31) 9755-5753 · E-mail: ma_icon_rs@hotmail.com
Dados Coletados
- Identificação: nome completo
- Contato: telefone, e-mail
- Reserva: data, horário, número de pessoas
- Saúde: alergias e intolerâncias alimentares (quando informadas voluntariamente)
- Fiscal: dados para nota fiscal quando solicitado
- Navegação: IP, navegador, páginas acessadas
Finalidade do Tratamento
- Gerenciar reservas de mesa e atendimentos
- Adaptar pratos a restrições alimentares informadas
- Emitir nota fiscal quando solicitado
- Responder mensagens e contatos
- Cumprir obrigações legais (fiscal, sanitária)
Base Legal (LGPD)
- Consentimento (Art. 7º, I): ao preencher o formulário de reserva
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para gerenciar a reserva e atendimento
- Proteção da vida (Art. 7º, VII): informações de alergias para segurança alimentar
- Obrigação legal (Art. 7º, II): NF-e, ANVISA e vigilância sanitária
Dados Sensíveis de Saúde — Alergias
🥜 Informações de alergias e intolerâncias alimentares são consideradas dados sensíveis de saúde (Art. 11 da LGPD). Quando informadas voluntariamente, são tratadas exclusivamente para garantir a segurança do cliente durante o atendimento, com base na proteção da vida e saúde. Não são compartilhadas com terceiros sem consentimento expresso.
Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos. Somente em:
- Obrigação legal: SEFAZ, RFB, Vigilância Sanitária quando exigido
- Proteção de direitos: defesa legal quando necessário
Armazenamento e Segurança
- Criptografia HTTPS/SSL nas comunicações digitais
- Dados de reservas mantidos pelo período necessário ao atendimento
- Dados fiscais mantidos pelo prazo legal (5 anos)
- Acesso restrito somente ao responsável
Seus Direitos (LGPD)
- Confirmação, acesso, correção e eliminação dos dados
- Portabilidade e revogação do consentimento
Contato: (31) 9755-5753 ou ma_icon_rs@hotmail.com
Cookies
Apenas cookies técnicos essenciais. Sem rastreamento publicitário.
Links Externos
Esta política aplica-se apenas ao nosso site.
Alterações nesta Política
Vigência original: 28 de fevereiro de 2026. Em conformidade com a LGPD.
Última atualização: 2026 · Versão: 1.0
Contato do Encarregado
Responsável: Michael Rocha Santos
Telefone: (31) 9755-5753
E-mail: ma_icon_rs@hotmail.com
Endereço: R. Abel, 170 — Loja Comercial · Canaa · Ipatinga–MG
ANPD: www.gov.br/anpd